Advance reúne empresários cearenses em workshop sobre LGPD

2019 M12 26

Com a proposta de compartilhar conhecimento com empresários, profissionais de marketing e convidados, a Advance promoveu no dia 3 de dezembro, a 1ª edição do Rooftalks, evento que trará temas relevantes e que influenciam o futuro das empresas para serem discutidos periodicamente no rooftop da agência. No lançamento, o assunto foi a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, que começa a valer em agosto de 2020 no Brasil, promovendo mudanças significativas para o universo das organizações, uma vez que traz novas regras para a retenção e proteção de dados pessoais. O workshop, exclusivo para convidados, contou com palestras dos especialistas André Peixoto e João Monteiro Neto.

A LGPD foi criada a partir dos princípios básicos da General Data Protection Regulation (GDPR), norma que regula o tratamento de dados pessoais nos países da União Europeia e que já está em vigor desde maio do ano passado. E, embora falte menos de um ano para que as empresas brasileiras se adequem à LGPD, um relatório levantado pela Consultoria ICTS Protiviti aponta que 84% das companhias avaliadas não estão preparadas paras as novas regras de privacidade de dados. A estatística é alarmante, já que, ainda de acordo com o relatório, apenas 17,3% das empresas se consideram preparadas para realizar a gestão da privacidade de dados processados por seus fornecedores e terceiros, em conformidade com as novas regras.

“As organizações estão se comportando como se a LGPD fizesse parte de um futuro distante, quando elas já deveriam estar se preparando para todas as mudanças que ela vai trazer para os negócios. Não basta só desenvolver políticas internas para se adequar à lei, é preciso ir além, pois a não conformidade pode trazer, não apenas a paralisação dos negócios, como também sérios prejuízos financeiros à empresa em forma de multas”, ressalta Guilherme Colares, Diretor de Novos Negócios da Advance. Segundo ele, a 1ª edição do Rooftalks veio justamente para orientar sobre todos os riscos que as empresas correm ao não levarem o assunto a sério.

Já para André Peixoto, advogado especializado em Direito da Tecnologia da Informação e Proteção de Dados e um dos palestrantes do evento, mais do que apenas cumprir a lei, estar em conformidade com a LGPD pode ser um diferencial competitivo para as empresas. “Cumprir a lei reforça a imagem de credibilidade e segurança com a qual a empresa lida com as informações dos clientes. E, além de multas, a norma prevê que a empresa que houver cometido eventual infração, seja por não atender algum aspecto da lei ou ter sido vítima de vazamento de dados, fica sujeita a ter de publicizá-la e informar aos usuários, como acontece nos 'recalls'”, completa.

 

Confira entrevista com o advogado e consultor:

Advance - Como funciona a GPDR na Europa, e quais as principais diferenças entre ela e a LGPD brasileira?

André Peixoto - A GDPR abrange não apenas o território europeu, mas quaisquer empresas que obtenham dados de cidadãos europeus ou que atuem na Europa. Isso faz com que países que não estejam alinhados com essa legislação percam diferencial competitivo. Dessa forma, muitos países acordaram para a necessidade de se adequar à essa nova realidade, a fim de falar a mesma linguagem. No Brasil, a nossa LGPD é inspirada pela lei europeia, que, por sua vez, é bem mais robusta, com muito mais regras do que o Brasil, não apenas no que diz respeito aos direitos em si, mas às agências reguladoras, e, também, em relação ao profissional encarregado da proteção de dados. São basicamente essas diferenças, pois as premissas do consentimento e do que é o dado pessoal propriamente dito são praticamente as mesmas.

 

Advance - Como as empresas brasileiras estão reagindo à LGPD?

André Peixoto - A LGPD foi aprovada ainda em 2018, e entraria em vigor um ano e meio após, e já houve uma prorrogação, uma vez que ela agora entrará em vigor em agosto de 2020. Inicialmente, as empresas estavam estudando e se preparando para entender as mudanças. Agora nesse segundo semestre de 2019, já percebo muitas organizações iniciando a fase de implementação da LGPD nos seus processos, enquanto outras ainda seguem se capacitando.

 

Advance - Todas as empresas serão impactadas com a nova lei?

André Peixoto - Sim, pode ser uma empresa grande ou uma pequena empresa que lide com dados sensíveis, como, por exemplo, uma cantina de colégio que tem um cadastro das mães que estão devendo o dinheiro do picolé, laboratórios, clínicas, seguradoras, ou seja: toda e qualquer empresa que lide com dados muito sensíveis. Essas organizações precisam se resguardar quanto ao tratamento do dado coletado e armazenado, segundo as premissas da LGPD.

 

Advance - O que significa esse tratamento de dados pessoais?

André Peixoto - Esse tratamento, a própria lei define: como a empresa deve obter os dados pessoais, como deve armazená-los, que políticas ela tem para transmiti-los, eliminá-los ou atualizá-los, etc. As empresas vão poder fazer tudo, desde que obtenham o consentimento ou tenham regras claras no tratamento desse dado.

 

Advance - O que as empresas vão precisar fazer com os dados que elas já possuem hoje?

André Peixoto - Ter os dados não é infração. O que elas vão precisar é fazer um inventário de todos os dados, classificando tudo o que é dado sensível e avaliando quais dados possuem consentimento, ou que, mesmo sem consentimento, a lei garante que a empresa pode armazenar. Então, as empresas fazem o inventário, qualificam os dados em base legal ou consentimento e, a partir daí, fazem todo o tratamento desses dados (transmissão, eliminação, portabilidade, etc), estabelecendo uma política clara de proteção.

 

Para obter mais informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e como sua empresa deve se adequar à ela, entre em contato com o DPOBR e fale com um especialista.

 

Veja a cobertura fotográfica da 1ª edição do Rooftalks na imprensa:

Portal Galeria

Balada In

Tapis Rouge

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